A ação judicial demarcatória é um procedimento jurídico utilizado para definir e delimitar as áreas de propriedade de terras, especialmente quando há disputas ou incertezas sobre os limites geográficos dessas propriedades. Geralmente, essa ação é movida por pessoas ou entidades que reivindicam a propriedade ou o direito de posse sobre determinada área de terra. ...
O inventário judicial ocorre quando não é possível realizar o inventário de forma extrajudicial ou quando há incapacidade de acordo entre as partes envolvidas. A seguir estão algumas situações em que pode haver a necessidade de fazer o inventário pela via judicial: Conflitos entre os herdeiros: Se os herdeiros não conseguem chegar a um...
O inventário extrajudicial é uma modalidade de inventário que permite a realização da partilha de bens de uma pessoa falecida diretamente em cartório, sem a necessidade de um processo judicial, desde que preenchidos os requisitos legais. Com as atualizações recentes na legislação, o inventário extrajudicial tornou-se ainda mais acessível, possibilitando sua realização mesmo em casos...
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