A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a Resolução Normativa nº 623/2024 da ANS, que traz mudanças importantes para beneficiários de planos de saúde em todo o país. A nova regra determina que procedimentos como cirurgias de alta complexidade e internações eletivas devem ser autorizados em até 10 dias úteis, substituindo o antigo prazo de até 21 dias úteis.
A medida tem como objetivo garantir mais agilidade e segurança jurídica ao paciente, além de tornar o processo mais transparente. A partir de agora, as operadoras estão obrigadas a fornecer respostas claras e fundamentadas, e não podem mais limitar-se a respostas genéricas como “em análise”.
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O que muda na prática?
O que muda na prática?
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O prazo de resposta passa a ser de no máximo 10 dias úteis para cirurgias e internações não emergenciais.
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A contagem do prazo começa no momento da solicitação formal do procedimento.
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Negativas de cobertura devem ser justificadas por escrito, com base contratual, e entregues em formato acessível ao consumidor.
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As operadoras devem disponibilizar canais de atendimento presenciais, telefônicos e digitais para facilitar o envio e acompanhamento das solicitações.
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Em caso de negativa, o beneficiário pode solicitar reanálise junto à ouvidoria da operadora, que terá até 7 dias úteis para apresentar nova decisão.
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Direitos do consumidor
O consumidor tem direito a transparência e agilidade. Caso o prazo não seja respeitado ou a justificativa da negativa seja inadequada, é possível registrar reclamação junto à ANS e, se necessário, buscar assistência jurídica para garantir o cumprimento do contrato.
O descumprimento da norma pode gerar sanções administrativas às operadoras. Em casos persistentes ou de risco à saúde do paciente, é possível requerer tutela judicial para garantir o procedimento.
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Por que essa mudança é importante?
Nos últimos anos, houve aumento expressivo nas queixas sobre atrasos na liberação de procedimentos médicos. A nova normativa surge como resposta a essa demanda, promovendo maior previsibilidade e respeito ao usuário dos planos de saúde.
No escritório Alex Ambrosio Advocacia, acompanhamos de perto essas alterações e estamos à disposição para orientar beneficiários que tenham seus direitos desrespeitados pelas operadoras. Em casos de negativa injustificada ou demora excessiva, consulte um advogado de sua confiança.
