ConsumidorAluguei um imóvel que posteriormente descobri que havia problemas estruturais. O que fazer?

Se você alugou um imóvel e descobriu que existem problemas ocultos em sua estrutura que tornam o imóvel impróprio para o uso pretendido, você pode ter direito a rescindir o contrato sem multa e a cobrar os valores gastos em reforma.

Para isso, é importante que você informe imediatamente o proprietário ou a imobiliária sobre os problemas e solicite imediata solução. Caso o problema não seja resolvido, você pode solicitar a rescisão do contrato com base na teoria da imprevisão, que é um princípio do Direito que prevê a rescisão do contrato quando as circunstâncias se alteram de forma imprevisível e inesperada, tornando a execução do contrato excessivamente onerosa para uma das partes.

Além disso, você pode ter direito a ser indenizado pelos valores gastos em reforma, desde que você possa comprovar que os gastos foram necessários para tornar o imóvel habitável e que o proprietário tinha conhecimento dos problemas ocultos.

Em casos como este, é sempre recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário para avaliar a sua situação e orientar sobre as medidas a serem tomadas.

by Alex Ambrosio

Advogado especialista em direito imobiliário, direito patrimonial e processual pela PUC-RJ e FGV.

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