A união estável, reconhecida como entidade familiar pela Constituição Federal, é uma realidade cada vez mais comum na sociedade brasileira. Assim como o casamento, a união estável pode chegar ao fim, e uma das formas de formalizar essa dissolução é por meio do procedimento extrajudicial, realizado diretamente em cartório. Essa modalidade é mais ágil e...
O inventário judicial ocorre quando não é possível realizar o inventário de forma extrajudicial ou quando há incapacidade de acordo entre as partes envolvidas. A seguir estão algumas situações em que pode haver a necessidade de fazer o inventário pela via judicial: Conflitos entre os herdeiros: Se os herdeiros não conseguem chegar a um...
O inventário extrajudicial é uma modalidade de inventário que permite a realização da partilha de bens de uma pessoa falecida diretamente em cartório, sem a necessidade de um processo judicial, desde que preenchidos os requisitos legais. Com as atualizações recentes na legislação, o inventário extrajudicial tornou-se ainda mais acessível, possibilitando sua realização mesmo em casos...
Possibilidade de sacar o FGTS para custear procedimento de inseminação artificial e fertilização in vitro por meio de ação judicial
Independente da modalidade do testamento, este instrumento traz segurança jurídica aos desejos do testador: será cumprido ao rigor da lei os seus últimos desejos e as brigas por sua herança poderão ser minimizadas.
Contratos com planos de saúde apresentam inúmeras cláusulas que, via de regra, não são lidas. Uma delas é a “cláusula de remissão”, caso existente. Mas você sabe o que significa essa palavra? Segundo o dicionário, remissão é a ação de perdoar, de ter compaixão. Assim sendo, a cláusula de remissão significa que quando da morte...
Apesar da severa crise em muitos setores, o ramo imobiliário nada de braçadas contra a corrente, na medida em que é grande o número de pessoa em busca de investimentos sólidos, além de ser este um ótimo momento para comprar imóveis, visto que muitas pessoas estão tendo que se desfazer de imóveis para fazer frente...
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